André Ceciliano, queremos o plebiscito da Cedae
Essa semana, o Senado deve votar, em regime de urgência, o acordo de socorro ao Rio que garante,
entre outras coisas, a venda da Cedae. Temos pouco tempo para que o projeto do plebiscito saia da mesa
da Presidência da Alerj e comece a tramitar.
A Cedae gera dividendos para o estado. Entre 2012 e 2015, o lucro líquido foi de R$1,1 bilhão e contribuiu para aumentar a renda do governo.
O empréstimo que o governo receberá pela venda da Cedae é de R$ 3,5 bilhões, mas esse valor não cobre nem dois meses da folha dos servidores do estado, que é de R$ 2,1 bilhões por mês.
O valor total da futura venda da Cedae será usado unicamente para o pagamento de dívidas do estado com a União.
Sendo a favor ou contra a privatização, precisamos decidir se queremos mesmo fazer esse acordo em troca de um alívio superficial nas contas do estado.
O projeto de socorro financeiros aos Estados está na iminência de ser aprovado no Senado. Essa é a última etapa antes do Governo poder vender a Cedae. Por isso, precisamos fazer mais uma rodada de pressão no atual presidente da Alerj para que a convocação do plebiscito saia do papel!
De acordo com o artigo 120 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, são necessárias pelo menos 28 assinaturas de deputados estaduais (⅖ do total). O pedido de plebiscito já tem essas assinaturas.
Uma vez protocolado, o pedido de plebiscito deve ser publicado no Diário Oficial e essa publicação depende do presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB). É neste ponto que o pedido está neste momento.
Depois de ser publicado, o pedido se torna um Projeto de Resolução e vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve emitir um parecer sobre a constitucionalidade do projeto em até 14 dias.
Após o parecer da CCJ, as outras comissões pelas quais o projeto pode passar têm 10 dias para, caso queiram, também discutir o projeto e elaborar pareceres.
Depois, o projeto vai à votação em turno único no plenário, com votação nominal e precisa ser aprovado por maioria absoluta (pelo menos 36 votos).
Finalmente, se aprovado, o projeto de plebiscito segue para o Tribunal Regional Eleitoral, que terá até 3 meses para organizar a votação.
